O imóvel pertence à nossa família há mais de 40 anos mas não temos o registro (RGI) pois não temos Escritura. E agora?

Inventário, Usucapião e Adjudicação Compulsória são três importantes remédios jurídicos extrajudicializados que podem combater a irregularidade imobiliária.

Não tenho nem Escritura nem Registro do meu imóvel. Preciso pagar o IPTU que chega todo ano em nome de terceiros?

Pagar o IPTU não é condição “sine qua nom” para o êxito da Usucapião porém é muito recomendável especialmente para facilitar o desembaraço do procedimento por inteiro, além de servir como um interessante elemento no conjunto probatório.

Justiça Federal determina que municípios do interior do Estado do Acre parem de contratar médicos sem registro no Conselho Regional de Medicina

Ponderação. Impossibilidade.

Ação civil pública. Suspensão de registro de devedores no cadastro da SERASA. Questionamento de cláusulas contratuais. Previsão de encargos vedados pelos pretórios por onerosos.

a suspensão de registro dos contratantes em cadastros de inadimplentes durante o processo.

Recurso especial. Eleições 2006. Candidato substituto. Ata da comissão executiva. Ausência. Indeferimento do registro. Aplicação do enunciado nº 3 da súmula do TSE.

Direito autoral. Lei nº 9610/98. A defesa da titularidade da obra independe do seu registro, como se vê claramente no art. 18

Termina nesta terça-feira a validade de portes de armas expedidos antes do Estatuto do Desarmamento

Mantida prisão de empresário acusado de ser mandante da morte de cunhado em MG

abordada por dois corréus, que os seguiram na estrada. A vítima foi alvejada por disparos de arma de fogo e morreu no local

Indenização por danos morais e estéticos.

Tentativa de assalto em Shopping Center. Disparo de arma de fogo. Projétil que ricocheteou e

Estado indenizará pais de motociclista morto por policial

polícia e, sem motivo aparente, foi alvejada por um tiro de arma de fogo

Suspeito de roubar pet shop é condenado a mais de quatro anos de prisão

uso de arma de fogo, roubado uma máquina de cartões de crédito e a chave de veículo pertencente à proprietária do estabelecimento comercial

Justiça condena acusados de transportar entorpecente em rodovia

de maconha e ecstasy. Um dos acusados portava, também, uma arma municiada

Indenização para cliente baleada em assalto dentro de agência bancária

por disparo de arma de fogo dentro de uma agência bancária

Homem que disparou espingarda para ?assustar? outro que conversava com sua ex-companheira é condenado

Acusado por disparar arma de fogo é condenado a 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa

Rapaz é absolvido de homicídio e condenado por corrupção de menor em Ceilândia

, por porte ilegal de arma de fogo com sentença transitada em julgado

Justiça nega indenização a viúva de guarda municipal de Capivari

arma que estava sob sua posse, em virtude de suas próprias funções", considerou a relatora

Fundação Casa vai indenizar empregado feito refém em rebelião

mediante agressões físicas e ameaças sob a mira de uma arma

Justiça condena acusado de tentar matar comparsa

O acusado foi preso por porte de arma e pediu que o menor assumisse o crime e o deixasse livre, o

TJMT mantém sentença de condenado por homicídio

refrigerante, foi desproporcional, já que em resposta o acusado sacou uma arma de fogo e efetuou disparos pelas costas da vítima

Chance de desintoxicação justifica internação

, por acusações análogas aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e roubo circunstanciado.